Transparência Fiscal
Leis Municipal
08/03/2017
ESTABELECEM METAS E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2017
Altera o dispositivo da lei municipal n° 194/2009, dispondo sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal do Município de Desterro/PB, vinculados a Secretaria de Ação Social do Município, e dá outras providências.
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08/03/2017
Acrescenta dispositivo a Lei Municipal, n-. 132/2003, dispondo sobre a Concessão de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio), aos ocupantes das Funções Públicas de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências.
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08/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESTERRO À ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA DOS INQUILINOS DE SAMAMBAIA - ASPMIS, REPRESENTADA POR SUA DIRETORLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2017
EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 298/2013 e dá outras providências.
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08/03/2017
Dispõe sobre o Sistema Municipal de' Assistência Social, SUAS/M de Desterro-PB e dá outras providências.
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08/03/2017
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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