Transparência Fiscal
Leis Municipal
16/03/2017
ALTERA O PERCENTUAL DA INSALUBRIDADE PAGA AOS COVEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2017
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR,O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2017
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MÍNIMO,O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2017
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO/PB A PAGAR NO MÍNIMO O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CHEFIA DESTE ENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2017
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2017
EMENTA: Revoga o art. 2° da Lei 307/2013, que Deu nova redação ao texto do § 4° do art. 2° da Lei 298/2013 e dá outras providencias.
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10/03/2017
Ementa: Concede reajuste para os aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários não gozam de paridade de remuneração, e dá outras providências.
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10/03/2017
Ementa: Concede reajuste salarial para os ocupantes de emprego público de Agente Comunitário de Saúde do Município de Desterro/PB, e dá outras providências.
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10/03/2017
Ementa: Dá nome ao Laboratório Municipal de Analises Clicas, e dá outras providências.
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10/03/2017
Ementa: Dá nome ao Centro de reabilitação e Fisioterapia Municipal, e dá outras providências.
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