Transparência Fiscal
Leis Municipal
08/03/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESTERRO A TER COMO BASE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, COMO TAMBÉM AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, DE CONFIANÇA OU CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2017
MODIFICA A NOMENCLATURA DO CARGO DE GARI EXISTENTE NA CLASSE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG -09, PARA SIMBOLOGIA AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2017
Autorizo abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente para fins que Menciona a dá outras providências.
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08/03/2017
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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08/03/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO MEDICA ASSISTENCIAL DE DESTERRO, FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2017
Autoriza a abertura de Credito Suplementar ao Orçamento vigente para fins que menciona e da outras providências.
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08/03/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2017
A presente Lei Dispõe sobre a instalação e manutenção da Junta de Serviço Militar no Município de Desterro, e dá outras providencias.
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08/03/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 254/2011, instituindo a Junta Médica do Instituto de Previdência Própria do Município de Desterro/PB, e dá outras providências.
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